Perguntas e respostas

Estamos a propor a transferência de determinadas apólices fornecidas pela Aviva Insurance Limited para a Aviva Insurance Ireland DAC. 

As apólices a transferir são atualmente redigidas ou pela sucursal irlandesa da Aviva Insurance Limited, ou são apólices redigidas pela Aviva Insurance Limited, que cobrem riscos situados noutros países da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Encontrará mais informações sobre este assunto no Resumo do Plano e no Documento do Plano na nossa biblioteca de documentos.

Estamos a preparar-nos para alterações previstas na lei que se aplicam à Aviva em resultado da saída do Reino Unido da União Europeia. As empresas sediadas no Reino Unido, incluindo a Aviva Insurance Limited, poderão perder o direito de realizar atividades de negócio noutros países da UE/EEE dentro dos moldes atualmente seguidos. Isto significa que poderemos não conseguir administrar a sua apólice da mesma forma. A Aviva Insurance Ireland DAC foi constituída na República da Irlanda, um país da União Europeia e poderá cobrir os riscos da(o) UE/EEE ao abrigo da sua apólice.

Queremos proporcionar segurança aos clientes que possam ser afetados por estas alterações. 

Estamos a propor a transferência das seguintes apólices:

• todas as apólices emitidas pela Aviva Insurance Limited a partir da nossa sucursal na República da Irlanda (incluindo nos casos em que os nossos registos indiquem que o risco segurado se situa no Reino Unido);
• determinadas apólices emitidas pela Aviva Insurance Limited a partir da nossa antiga sucursal em França;
• determinadas apólices emitidas pela Aviva Insurance Limited a partir da nossa antiga sucursal na Bélgica; e
• determinadas apólices do setor comercial e de retalho emitidas pela Aviva Insurance Limited relativamente às quais os nossos registos indiquem que a totalidade ou parte do risco segurado se situa em estados da(o) UE/EEE que não o Reino Unido.

A transferência abrangerá cerca de 1,4 milhões de apólices para a Aviva Insurance Ireland DAC. 

Sim. O negócio da Aviva na Irlanda está atualmente a cargo de uma sucursal da nossa companhia de seguros no Reino Unido, a Aviva Insurance Limited. Devido às alterações previstas na lei caso o Reino Unido abandone a União Europeia criámos uma nova empresa na Irlanda, a Aviva Insurance Ireland DAC.

Encontrará todas as informações relacionadas com as nossas propostas na biblioteca de documentos. Essas informações incluem cópias dos documentos que forneceremos ao tribunal e que pode transferir.

Para quaisquer questões sobre a sua apólice, contacte o seu número habitual.

Os seus interesses estão a ser protegidos por um rigoroso processo de aprovação que inclui uma análise detalhada por um Especialista Independente, cuja nomeação foi aprovada pela Prudential Regulation Authority, em consulta com a Financial Conduct Authority, para analisar o impacto para os tomadores de seguros. A Prudential Regulatory Authority e a Financial Conduct Authority também foram consultadas e tiveram a oportunidade de apresentarem objeções.

Para além disso, estamos a escrever-lhe para ficar ciente das nossas propostas e para dar-lhe a oportunidade de objetar se considerar que pode ser prejudicado pelas mesmas. Isto porque o Especialista Independente não poderá analisar a posição de cada tomador de seguro, pelo que, se tiver qualquer questão ou se considerar que será prejudicado pelo plano, é importante que entre em contacto connosco e decidir se pretende apresentar uma objeção.

O tribunal avaliará a proposta e aprovará as alterações apenas se considerar que as mesmas são adequadas, incluindo se os tomadores de seguros poderão ser prejudicados. O tribunal terá em consideração as perspetivas dos tomadores de seguros, do Especialista Independente, da Prudential Regulation Authority e da Financial Conduct Authority. 

Simon Sheaf é Fellow do Institute and Faculty of Actuaries (IFoA) e Fellow da Society of Actuaries in Ireland. É Responsável pela Componente Atuarial e de Risco de Seguros Gerais na Grant Thornton UK LLP e tem mais de 25 anos de experiência no setor dos seguros gerais.

Nomeámos Simon Sheaf após a nomeação ter sido aprovada pela Prudential Regulation Authority, em consulta com a Financial Conduct Authority. Tem como função reportar ao tribunal o impacto da transferência proposta para os tomadores de seguros. Embora receba uma remuneração da nossa parte, não tem qualquer dever perante nós e, enquanto membro do IFoA, tem a obrigação profissional de manter-se totalmente independente.

Simon Sheaf formou a sua opinião com base na experiência e o seu dever é perante o tribunal.

Leia o resumo do relatório e o relatório completo.

Para garantir que está protegido, temos de seguir um processo definido antes da implementação da transferência, e o processo é extremamente moroso. Este processo inclui:

• informá-lo (enquanto tomador de seguros ou requerente) quanto à transferência;
  
• informá-lo de que pode objetar a transferência e apresentar as suas objeções diretamente em tribunal se considerar que a transferência será prejudicial para si;
• uma análise detalhada por um Especialista Independente;
• consultar os reguladores do setor no Reino Unido e na Irlanda; e
• aprovação pelo tribunal em Edimburgo. 
  

O Governo do Reino Unido manifestou a sua intenção de sair da UE e, nessa perspetiva, vamos avançar com a transferência proposta para não dependermos de uma decisão política.   

Estamos a informar todos os tomadores de seguros, conforme exigido pelo tribunal, para que tomem conhecimento da nossa proposta e para descrever o processo que estamos a seguir. A definição de "tomador de seguros" utilizada pelo tribunal não se limita ao titular legal da apólice e inclui:

• tomadores de seguros, administradores, representantes e advogados com procuração, de uma apólice; e
• requerentes terceiros, como um funcionário ao abrigo de uma apólice de seguro de responsabilidade civil do empregador, ou uma pessoa envolvida num acidente de viação com um nosso segurado.

Poderá receber mais de uma carta se tiver mais de uma apólice ou sinistro connosco. A Aviva também está a propor uma transferência em separado de determinadas apólices do ramo vida e relativas a pensões de uma outra empresa da Aviva no Reino Unido para outra empresa da Aviva na Irlanda, pelo que poderá receber uma carta sobre esse assunto caso também tenha um produto dessa empresa.

Temos diferentes equipas de apoio ao cliente para diferentes tipos de apólices. Para garantir que fala com a equipa certa, o número de telefone em cada carta corresponde ao número correto para essa apólice em específico.

Legalmente, temos de informá-lo sobre a nossa proposta para que tenha a oportunidade de colocar questões ou objetar.