Perguntas e respostas

Para além da mudança de fornecedor da sua apólice para a Aviva Insurance Ireland DAC, não haverá qualquer alteração na forma como a sua apólice funciona como resultado da transferência.

Em particular, a transferência não terá qualquer impacto no seguinte:

• os termos da sua apólice;
  
• quaisquer pagamentos efetuados ou recebidos por si ao abrigo dos termos da sua apólice;
• a forma como entra em contacto connosco; ou
• o nível de serviço que recebe

A transferência poderá, contudo, significar que a sua apólice poderá deixar de se qualificar para proteção ao abrigo do Financial Services Compensation Scheme do Reino Unido. Pode encontrar mais informações na seguinte questão.

O FSCS proporciona proteção no que respeita às apólices fornecidas por empresas no Reino Unido no caso de estas se tornarem insolventes. Se a transferência avançar:

•  Se realizou a sua apólice no Reino Unido ou através de antigas sucursais da Aviva Insurance Limited em França ou na Bélgica, e se continua a ser elegível para proteção ao abrigo do Plano FSCS, essa proteção irá manter-se.
  
• Se realizou a sua apólice na Irlanda, a sua apólice deixará de se qualificar para proteção ao abrigo do FSCS exceto se tiver riscos situados no Reino Unido. Contudo, o plano equivalente na Irlanda, o Insurance Compensation Fund (ICF), aplica-se a riscos situados na República da Irlanda e se era elegível para proteção ao abrigo deste plano, essa proteção irá manter-se.
  
• Noutros casos, a sua apólice deixará de se qualificar para proteção ao abrigo do FSCS. O plano equivalente na Irlanda, o Insurance Compensation Fund (ICF), aplica-se apenas a riscos situados na República da Irlanda, por exemplo uma propriedade na Irlanda.
  

Esta perspetiva baseia-se nas regras do FSCS presentemente em vigor e pode sofrer alterações de essas regras foram alteradas no futuro.

A opinião do Especialista Independente é que a Aviva Insurance Ireland DAC estará suficientemente capitalizada após a transferência e não deverá experimentar dificuldades financeira que possam requerer compensação pelo FSCS ou ICF.   Na opinião deste, o prejuízo efetivo para os tomadores de seguros pelo facto de perderem acesso ao FSCS é mínimo e o risco de a Aviva Insurance Limited perder o direito a continuar a fornecer cobertura de seguro aos tomadores de seguros abrangidos pela transferência terá um impacto negativo mais significativo.

O Especialista Independente não prevê que a segurança da sua apólice seja negativamente afetada pela transferência proposta.

Para além da mudança de fornecedor da sua apólice para a Aviva Insurance Ireland DAC, não haverá qualquer alteração nos termos e condições da sua apólice como resultado da transferência. 

Se a transferência avançar, pode encaminhar quaisquer reclamações futuras sobre a conduta da Aviva Insurance Ireland DAC para o Ombudsman no seu país. Para além disso, pode encaminhar para o Financial Ombudsman Service do Reino Unido as reclamações relativas à conduta da Aviva Insurance Limited no Reino Unido antes da transferência proposta.

• Continuará a ter o mesmo tipo de apólice e o número continuará a ser o mesmo
• As disposições administrativas da sua apólice não serão alteradas em resultado da transferência
• A forma como nos contacta por telefone ou por escrito não será alterada
• A empresa que fornece a sua apólice passará a ser a Aviva Insurance Ireland DAC
• As opções da sua apólice mantêm-se

Quaisquer pagamentos efetuados ou recebidos por nós não serão alterados em resultado da nossa proposta e não terá de tomar qualquer medida. A transferência não afetará os mecanismos de débito direto, embora o nome apresentado no seu extrato bancário possa variar ligeiramente do atual nome.

Não. Se pretender entrar em contacto connosco, siga o procedimento habitual.

Para quaisquer outras questões sobre a sua apólice, contacte o seu número habitual ou fale com o seu corretor.

Poderá ter uma apólice de outra empresa que é garantida pela Aviva Insurance Limited e temos de informá-lo sobre as nossas propostas. Não existirão alterações na forma como a sua apólice é gerida e continuará a contactar o fornecedor da sua apólice através dos mesmos números de telefone e endereços.

Se existir outra pessoa com um interesse na sua apólice, certifique-se de que essa pessoa também leu as informações que lhe enviámos.

Se a transferência proposta for aprovada pelo tribunal, quaisquer sinistros de apólices a transferir conforme indicado acima e que são pagos após a data da transferência serão pagos pela Aviva Insurance Ireland DAC. A forma como a sua reclamação é gerida pela Aviva não será alterada como resultado da transferência.

A transferência deverá ocorrer a 1 de Fevereiro de 2019, correspondendo esta data, para a maioria das apólices, a meio do termo da apólice.

Todos os documentos publicados após a ocorrência da transferência irão refletir a situação após a transferência, incluindo renovações e alterações a meio do termo da apólice a partir dessa data em diante. Contudo, não é necessário republicar documentos de apólices existentes.

Se a transferência for aprovada, a Aviva Insurance Ireland DAC passará a ser a responsável pelo controlo das informações pessoais das apólices abrangidas pela transferência. A Aviva Insurance Ireland DAC terá o mesmo dever de respeitar as suas informações confidenciais e pessoais à semelhança dos deveres aplicáveis antes da transferência e a forma como nós protegemos e utilizamos essas informações pessoais não será alterada. A Aviva Insurance Ireland DAC é regida pelo General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados) em termos de direitos e responsabilidades no que respeita à proteção de dados. Pode encontrar mais informações sobre como a Aviva Insurance Ireland DAC utiliza as informações pessoais em https://aviva.ie/privacy

Não cobriremos quaisquer custos decorrentes de aconselhamento jurídico ou financeiro.