Perguntas e respostas

Antes de implementarmos a transferência proposta, temos de seguir um processo de aprovação definido. O processo envolve:

• nomeação de um Especialista Independente, aprovado pela Prudential Regulation Authority, em consulta com a Financial Conduct Authority, para analisar o impacto para os tomadores de seguros. Este especialista preparará um relatório para o tribunal sobre as nossas propostas. Leia o resumo do relatório ou leia o relatório completo;
  
• aconselhamento exaustivo junto da Financial Conduct Authority, da Prudential Regulation Authority e do Banco Central da Irlanda;
• aprovação dos conselhos de administração da Aviva Insurance Limited, da Aviva Direct Ireland Limited e da Aviva Insurance Ireland DAC; e
• aprovação final pelo tribunal numa audiência em Edimburgo. Nesta audiência, o tribunal terá em consideração os relatórios do Especialista Independente, da Prudential Regulation Authority, da Financial Conduct Authority e quaisquer objeções levantadas por tomadores de seguros ou outras pessoas com um interesse na transferência. 

O processo de transferência para o setor dos seguros no Reino Unido é regido pela Parte VII da Financial Services and Markets Act 2000. Esta lei estabelece que a transferência tem de ser aprovada por um tribunal. Uma vez que a sua apólice foi emitida pela Aviva Insurance Limited, constituída na Escócia, o Court of Session em Edimburgo é o tribunal competente, pelo que a audiência em tribunal terá lugar em Edimburgo como parte deste processo.

Uma vez que a sua apólice foi emitida pela Aviva Insurance Limited (uma empresa registada na Escócia), a audiência em tribunal terá lugar em Edimburgo.

Os tomadores de seguros não sediados no Reino Unido estão sujeitos à decisão do tribunal em Edimburgo.